Termos e condições
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
PaperShoot Portugal
Sofia Santos ENI
Passeio do Levante, Torre Verde 5A
1990-503 Lisboa, Portugal
Contacto: papershootportugal@gmail.com
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.papershootportugal.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.papershootportugal.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.
A PaperShoot Portugal reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
A PaperShoot Portugal não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a PaperShoot Portugal e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
Condições Gerais de Venda
Reclamações ou elogios
A PaperShoot adere ao livro de reclamações eletrónico. A reclamação ou elogio deverá ser feita através do seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt . Caso precise de alguma ajuda ou apoio pode também contactar-nos através de papershootportugal@gmail.com
Processo de Encomenda e Compra
Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.
A PaperShoot Portugal disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
- Cartões de crédito e débito: Visa, MasterCard, American Express, China Union Pay, JCB, Diners, CartesBancaires, Discover, Visa Electron, Maestro.
Cancelamento de Encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.
Devoluções
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá informar a PaperShoot Portugal no seguinte email: papershootportugal@gmail.com onde receberá as informações necessárias para iniciar o processo de devolução.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar a PaperShoot Portugal através do email papershootportugal@gmail.com, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
O custo de envio da devolução fica ao encargo do cliente. A embalagem deve estar seguramente empacotada para evitar danificações no envio. A devolução deve ser acompanhada por um número de rastreio que tem de ser enviado para papershootportugal@gmail.com.
Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.
Métodos de pagamento
A PaperShoot Portugal fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução.
Custos de devolução
Sendo a PaperShoot Portugal notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a PaperShoot Portugal suportará os custos da devolução mediante recolha.
No caso de devolução sem erro na expedição ou defeito, o custo de envio fica ao encargo do cliente. A embalagem deve estar seguramente empacotada para evitar danificações no envio. A devolução deve ser acompanhada por um número de rastreio que tem de ser enviado para papershootportugal@gmail.com.
Informação sobre os Produtos
Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a PaperShoot Portugal reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa da PaperShoot Portugal entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
-
produto fora de stock;
-
incapacidade em obter autorização de pagamento;
-
encomenda considerada fraudulenta.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
A PaperShoot Portugal pode modificar os preços sem aviso prévio.
Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A PaperShoot Portugal é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título e de forma sumária ou agregada.
Sugestões e Reclamações
A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de um email ou mensagem nas redes sociais.
Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com a PaperShoot Portugal, comunicando o problema detetado.
Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte da PaperShoot Portugal, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.
Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
PRAZOS DE ENTREGA:
Portugal Continental
Uma vez confirmado o pagamento da sua encomenda, o prazo de entrega será entre 1 e 5 dias úteis.
Madeira e Açores
Uma vez confirmado o pagamento da sua encomenda, o prazo de entrega será entre 1 a 5 dias úteis.
Aviso: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).
PORTES DE ENVIO
Portugal
Registado: 5,20€
Política de Privacidade
Introdução
A navegação no site da PaperShoot Portugal pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A PaperShoot Portugal mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes.
Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a PaperShoot Portugal.
Tipos de dados pessoais recolhidos
Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em duas situações diretamente decorrentes da atividade da PaperShoot Portugal:
Contacto do cliente com a PaperShoot Portugal
Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a PaperShoot Portugal com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, a PaperShoot Portugal poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações:
1. Confirmar a identidade do cliente e o motivo do contacto.
2. Contacto da PaperShoot Portugal com o cliente
3. No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de a PaperShoot Portugal contactar o cliente para:
i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de entrega (por exemplo, morada de entrega).
ii) informar de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa e de que, como alternativa face à indisponibilidade dos produtos, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares.
Os dados pessoais a ser, por nós, recolhidos e tratados, serão:
-
Nome
-
Morada (apenas para efeitos de entrega)
-
Contacto telefónico
-
E-mail
-
Número de identificação fiscal
-
Número do cartão de crédito (apenas para efeitos de pagamento)
-
CONSENTIMENTO para efeitos do tratamento de dados realizado pela PaperShoot Portugal, a licitude do tratamento é assegurada por via da recolha do consentimento do titular dos dados. Em todos os momentos, esse consentimento deverá ser prestado de forma expressa, livre e inequívoca.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, o consentimento só poderá ser validamente fornecido por criança com idade igual ou superior a 13 anos. Caso a criança tenha idade inferior a 13 anos, será exigido o consentimento dos representantes legais desta, com recurso a meios de autenticação segura.
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Note-se, contudo, que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através de solicitação feita, por e-mail, para o nosso endereço - papershootportugal@gmail.com.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A PaperShoot Portugal conservará os dados pessoais dos titulares apenas durante o tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercício dos direitos legalmente conferidos ao titular dos dados, pedimos que entre em contacto connosco através do nosso endereço de e-mail – papershootportugal@gmail.com.
Assim, caso pretenda aceder, corrigir, alterar ou excluir quaisquer dados pessoais que nos tenha fornecido, bem como registar uma reclamação ou simplesmente solicitar mais informações, deverá fazê-lo pela via aqui descrita.
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